Brasil - Uma série de direitos, já garantidos pela lei brasileira a todas as outras categorias, ainda são negados as empregadas domésticas. Entre esses direitos estão a definição de uma jornada de trabalho, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o benefício por acidente de trabalho, o adicional por trabalho noturno, a hora extra e o salário-família.
Além dessas desigualdades, muitas empregadas domésticas enfrentam ainda dificuldades para cuidar de seus próprios filhos, principalmente os mais novos. Algumas delas chegam a comprometer parte do salário ao se verem obrigadas a contratar outras empregadas para auxiliá-las, conforme matéria divulgada pela Agência Brasil.
Com tantas desvantagens, um levantamento realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, revela que o contingente de faxineiras, babás, cozinheiras e responsáveis por serviços gerais nos domicílios perdeu espaço para outras ocupações. As empregadas domésticas, que sempre vinham no topo da lista apareceram agora em terceiro lugar, atrás das comerciárias e trabalhadoras em educação, saúde e serviço social.
Conforme pesquisa apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a categoria caiu de 6,7 milhões, há três anos, para 6,2 milhões no ano passado, correspondendo a 15,7% do total das trabalhadoras. Em 2009, o percentual de domésticas entre as trabalhadoras era 17%.
Direto do blog "Bahia Econômica", acessado em 30 de setembro de 2012.
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