Prefeitura Itabuna

Câmara Itabuna

Câmara Itabuna

23 de setembro de 2014

TCM DENUNCIOU QUATRO EX-PREFEITOS AO MP POR CAUSA DE PARCERIA COM O INSTITUTO BRASIL

O Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável recebeu, entre os anos de 2005 e 2008, nada menos que R$28,6 milhões de quatro prefeituras de municípios baianos, cujos prefeitos, dois do PT, foram denunciados ao Ministério Público Estadual, multados e instados a devolver recursos aos cofres públicos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os municípios que firmaram parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para finalidades diversas, que vão desde a elaboração de projetos arquitetônicos a “ações transformadoras sócio-sanitárias”, foram Paulo Afonso, Camaçari, Lauro de Freitas e Madre de Deus. Destes, o único caso em que ainda cabe recurso no TCM é o de Lauro de Freitas. Os demais já transitaram em julgado. O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), que assinou convênios com o Instituto Brasil ao longo dos anos de 2005 a 2007, em julgamento no TCM, em agosto de 2012, foi multado em R$ 15 mil e instado a devolver ao erário R$737.455,19 por pagamento indevido por serviços não prestados e não prestação de contas de pagamentos efetuados à OSCIP. Além disso, foi denunciado ao Ministério Público Estadual para investigação de possível crimes contra a administração pública. No caso de Camaçari, o Instituto Brasil foi contratado para “elaboração de projetos arquitetônicos de escolas”. O TCM determinou auditoria no convênio firmado entre o Instituto Brasil e a prefeitura de Lauro de Freitas e que vigorou entre os anos de 2005 a 2008, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). O Convênio permitiu a transferência para a OSCIP de R$7.083.268,00. Os objetivos eram diversos. Desde a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais da educação, manutenção de escolas, ao desenvolvimento profissional de adolescentes, passando pela fabricação de artefatos de couro e tecidos. Os técnicos do TCM tiveram dificuldades em comprovar alguma prestação do serviço, e, no julgamento, Moema Gramacho foi multada em R$15 mil e instada a devolver aos cofres municipais R$1.313.389,37. Além de ser denunciada ao Ministério Público. Neste caso o TCM ainda poderá apreciar a matéria, uma vez que cabe recurso da decisão. Já no município de Madre de Deus o Instituto Brasil recebeu, por conta de convênio assinado em setembro de 2006 um total de R$1.056.000,00. A prefeita à época era Eranita de Brito Oliveira (PMDB), que, segundo apurou os técnicos do TCM, utilizou parte dos recursos para a contratação de agentes de trânsito e recadastradores imobiliários, burlando a legislação que exige a realização de concurso público. O convênio, formalmente, neste caso seria para a realização de “ações transformadoras sócio-sanitárias e culturais” e para o “fomento da economia solidária, a educação, a saúde e o desenvolvimento da assistência social e preservação do meio ambiente. No julgamento, o TCM determinou que a ex-prefeita devolvesse aos cofres públicos R$960 mil, aplicou uma multa de R$30.852,00 e formou representação contra ela no Ministério Público. No município de Paulo Afonso, durante a gestão do prefeito Raimundo Caires Rocha (PSB), o Instituto Brasil assinou um Termo de Parceria no valor de R$15.162.297,32 para “ações nas áreas de Saúde e Educação” nos exercícios de 2006 e 2007. Auditoria realizada por técnicos do TCM, no entanto, chegou à conclusão que o objetivo era mesmo a terceirização de mão de obra, de modo a burlar a exigência de concurso público. E, mesmo, assim a prefeitura só conseguiu prestar contas de apenas R$8.934.448,95 do total repassado à OCIP. Por isso, por sugestão do conselheiro relator, Paolo Marconi, os demais conselheiros do TCM, no julgamento, exigiram do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha o ressarcimento aos cofres municipais um total de R$6.227.848,37, aplicaram-lhe uma multa de R$32.152,00 e determinaram que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível crime de improbidade administrativa. Informações do Tribunal de Conta dos Municípios.

Um comentário:

  1. NÃO MAIS POSTAREMOS OPINIÕES (ANÔNIMAS, OU NÃO) – Estávamos como um dos blogs com maior quantidade de postagens de opiniões dos leitores. Nunca censuramos, ou deixamos de inserir os comentários enviados sobre nossas matérias, artigos e notícias. Inclusive aqueles que nos ofendiam, caluniavam, difamavam, injuriavam... Entretanto, tivemos diversos dissabores com pessoas enfurecidas com comentários caluniosos, que os prejudicavam, constrangiam e cujos autores eram anônimos, ou se identificavam com o subterfúgio de nomes fictícios e irreais. Diante destes fatos e das sérias consequências decorrentes destas atitudes insanas e inaceitáveis, decidimos suspender a postagem de todos comentários e esperamos contar com a tolerância e compreensão de todos, pois não temos como identificar quem são os leitores que só querem bagunçar, ou nos criar situações embaraçosas. Pesquisaremos um sistema que possamos integrar aqui, para identificar, verdadeiramente, os autores dos comentários nos enviados e assim fazer cada qual responder por eventuais ilícitos. Eventualmente, postamos as matérias em nossa página de facebook e lá é impossível a postagem de comentários anônimos e de autoria inverídica. Portanto, sugerimos este espaço para os leitores educados, bem intencionados e conscientes das consequências de tudo o que é escrito para o conhecimento público. Agradecidamente, Val Cabral.

    ResponderExcluir

Comente no blog do Val Cabral.

Publicidade: