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29 de março de 2016

MPF ENTREGA 2 MILHÕES DE ASSINATURAS CONTRA CORRUPÇÃO

O MPF tem sido  atuante e rigoroso na luta contra a corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) entrega nesta terça-feira/29 mais de 2 milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medias contra a Corrupção. A solenidade de entrega acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional. As 10 medidas reúnem 20 propostas para alterar leis para aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção, como criminalização de enriquecimento ilícito, aumento das penas e para tornar como crime hediondo a corrupção de altos valores, dar celeridade nas ações de improbidade administrativa, reformar no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. As propostas foram desenvolvidas, inicialmente, pelos membros da força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba, Paraná. Com o tempo, as medidas foram aperfeiçoadas por uma comissão de membros do MPF, instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015. As propostas foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto. As assinaturas começaram a ser coletadas em julho de 2015, através de apoios de igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e ONGs. A meta inicial era 1,5 milhão de assinaturas, atingida em fevereiro deste ano. O evento contará com a participação dos procuradores da operação Lava Jato.

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