9 de janeiro de 2017

PERCALÇOS DOS PRIMEIROS PASSOS DOS PREFEITOS

UPB tem orientado os prefeitos a terem cautela no início de gestão
A presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Maria Quitéria, falou em entrevista coletiva, acontecida recentemente em Itabuna, de “um cenário desolador” para os gestores que assumiram o cargo de prefeito no último dia 1º de janeiro. A líder municipalista elencou como algumas dificuldades as medidas de ajuste fiscal aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto de gastos públicos e congela por 20 anos os investimentos em áreas essenciais para a população, e a falta de autonomia dos municípios diante da sobrecarga de financiamento que são obrigados a enfrentar para manter cerca de 400 programas federais. Maria Quitéria, ainda na entrevista, criticou a exclusão dos municípios do processo de renegociação das dívidas públicas com a União, que beneficiou apenas os estados. Segundo a presidente da UPB, só a dívida previdenciária das prefeituras soma em torno de R$ 100 bilhões em todo país. Por outro lado, de acordo com ela, a União deve cerca de R$ 50 bilhões aos municípios, mas, conforme disse, quando há débito das prefeituras, o governo federal, em vez de negociar, costuma interromper o repasse de verba. Maria Quitéria se mostra preocupado com a lei que determina o teto dos gastos, a partir da qual prevê uma inevitável perda de recursos para os municípios. A falta de reajuste dos repasses para manutenção dos programas federais obriga as prefeituras a complementarem o custo dos serviços, a exemplo da merenda escolar, como já ressaltou o presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), Lenildo Santana. Para ele, a divisão com os municípios da multa da repatriação foi um alento no final do ano passado. O dinheiro entrou na conta das prefeituras no dia 30 de dezembro e ajudou a muitos reduzir as dificuldades para fechar as contas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Amurc afirmou que “Os prefeitos que tiveram uma transição pacífica já devem estar engrenando as primeiras medidas nos seus municípios. Percebo, na maioria deles, determinação para realizar um bom trabalho em favor da população de suas cidades”, disse Lenildo Santana. 

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